Muquém do São Francisco:Fiscais da FPI fecham empresa de extração ilegal de areia no Oeste da Bahia

A mineradora, de Muquém do São Francisco, está situada em reserva indígena e tinha licença apenas para a realização de pesquisa mineral

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) interditou, ontem (26/04), a empresa Draga São Francisco, localizada no povoado de Passagem, na zona rural do município de Muquém do São Francisco, Oeste da Bahia. A ação faz parte do programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia (FPI), coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), junto com mais 30 órgãos públicos estaduais e federais.

A mineradora, que tem licença apenas para a realização de pesquisa mineral, atuava irregularmente na extração e comercialização de areia para a construção civil. Além disso, está situada em uma reserva indígena, a aldeia dos índios Pankaru, que fica às margens do rio São Francisco. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) notificou, ainda, a Draga São Francisco por estar com a anuidade atrasada junto ao órgão, e pela falta de um profissional responsável pelas atividades.

Entre outras irregularidades, foram flagrados também, trabalhadores em atividade sem uso dos equipamentos de segurança necessários, sem carteira de trabalho assinada e em local considerado insalubre pelo procurador do Trabalho, Luís Carneiro, que visitou as instalações. “Foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), onde, sob o pagamento de multas de R$5 mil por cada cláusula descumprida, a empresa terá que rever a sua conduta”, afirmou ele.

Além de MP-BA, DNPM, MPT e Crea-BA, participaram da fiscalização a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal. Todos os órgãos fazem parte da 40ª FPI, que está sendo realizada na cidade de Ibotirama e municípios próximos. A FPI é uma força-tarefa que tem como objetivo garantir a preservação do Velho Chico e de sua população. Estão na região mais de 150 profissionais, técnicos e policiais, responsáveis pelas inspeções nos municípios de Ibotirama, Barra, Buritirama, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Sítio do Mato, Brotas de Macaúbas, Bom Jesus da Lapa e Ipupiara.

 

Órgãos envolvidos na FPI

 

Os órgãos envolvidos na FPI são: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA),  Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA/BA), através da Coordenação de Pesca e Aquicultura (CPA-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação dos Geógrafos da Bahia e Marinha do Brasil.

Fonte:FOTOS: FPI/ Divulgação
Nilma Gonçalves
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