Audiência pública vai apresentar resultados do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na região de Ibotirama

Evento aberto à população será realizado no dia 28 de abril, sexta-feira, às 13h, no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães

A cidade de Ibotirama, no Oeste do estado, está recebendo a 40ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Ministério Público (MP) da Bahia, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em conjunto com 30 órgãos parceiros. O programa tem como foco identificar irregularidades nas cidades banhadas pelo Velho Chico e localidades vizinhas, a fim de evitar atividades de degradação do rio considerado da integração nacional.Para apresentar os resultados práticos da FPI à população local, será realizada uma audiência pública, na próxima sexta-feira (28 de abril), às 13h, no auditório do Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, em Ibotirama. O evento é aberto e qualquer pessoa pode participar.

As incursões estão sendo realizadas nos municípios de Ibotirama, Barra, Buritirama, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Sítio do Mato, Brotas de Macaúbas, Bom Jesus da Lapa e Ipupiara. Durante as ações, os agentes encontraram dois filhotes de veados, no povoado de Salinas, que pertence ao município de Paratinga. Os animais silvestres eram criados como animais de estimação, em uma casa. O morador responsável pelos bichos recebeu um auto de infração do Ibama. Os filhotes de veados vão passar por um processo de reabilitação.

Até agora, já foram resgatados mais de 400 animais silvestres, que eram mantidos em cativeiro. Um criador de aves foi preso por possuir pássaros sem registro e uma ave com a anilha adulterada. Foram resgatados, ainda, com a ajuda da Marinha do Brasil, oito peixes da espécie acari, pescados de forma irregular, caracterizando pesca predatória. Também foram apreendidas mais de 9 mil metros de redes consideradas inadequadas para a pesca.

Prisão e apreensão de agrotóxicos

As equipes da Fiscalização Preventiva Integrada apreenderam, ainda, mais de 60 litros de agrotóxicos em um empreendimento rural localizado no município de Barra. O produto, conhecido como CERCO 24 EC, de fabricação chinesa e que é comercializado no Paraguai, não possui registro no Brasil, sendo proibida a sua comercialização e utilização. Um homem foi preso e responderá pelos crimes de contrabando, armazenamento e utilização irregulares de agrotóxico. Em Ibotirama, foram apreendidas, também, mais de duas toneladas de agrotóxicos com a validade vencida.

Na próxima semana, as equipes continuam na região fazendo buscas e apurando denúncias. Participam dessa FPI mais de 150 profissionais, técnicos e policiais, responsáveis pelas inspeções. “A união de tantos órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública”, afirma Luciana Khoury, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e coordenadora da FPI.

Órgãos envolvidos

Os órgãos envolvidos na FPI são: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA),  Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação dos Geógrafos da Bahia e Marinha do Brasil.

Fonte:Nilma Gonçalves
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