Segurança Pública e o papel dos municípios

Os conteúdos dos discursos eleitorais sobre a segurança pública ainda permanecem superficiais e conservadores. Na maioria das vezes, predominam os assuntos de polícia, do sistema prisional e da justiça. Ou seja, prevalece o combate ao criminoso, em nível estadual e no âmbito do Judiciário, ao invés de políticas para a formação do cidadão, para o incentivo à boa convivência social e a prevenção criminal.

A rigor, o Brasil nunca teve uma política nacional de segurança pública. Nenhum presidente se dispôs a mexer nesse problema. Falta um Plano Nacional de Segurança Pública; faltam investimento, custeio, inteligência, atuação integrada, tecnologia etc. Não há um “SUS da segurança pública”, um sistema nacional.

A maioria dos estados também não dispõe de Plano Estadual de Segurança Pública. As cidades apresentam situação ainda mais precária, atrasada, contentando-se com a condição de recebedores das políticas estaduais para segurança.

O papel do município na segurança pública

É comum acharmos que os problemas de segurança pública são de responsabilidade da polícia e da justiça. Desse modo, a discussão sobre segurança acaba ficando restrita aos governos estaduais e ao Poder Judiciário. Porém, está cada vez mais claro que as Prefeituras e as Câmaras Municipais precisam tomar para si a responsabilidade de mobilizarem e coordenarem as ações relacionadas com segurança pública no âmbito de suas cidades.

É no município que as pessoas vivem. Por isso, o município surge como um novo ator, que deve ser incorporado à discussão e à ação em segurança pública. A arquiteta urbanista americana Jane Jacobs escreveu em seu livro Morte e vida das grandes cidades que a segurança pública não se resolve só com polícia e cadeia, porque é uma questão relacionada com a qualidade da convivência entre as pessoas, com a variedade das construções urbanas e das paisagens, com a diversidade econômica e humana das cidades.

Está na hora de as prefeituras começarem a coordenar ou mediar o conjunto amplo das ações públicas e da sociedade no tema da segurança. Afinal, é o município que cuida dos bares (horários, música ao vivo, bebidas para menores…) e do trânsito, cuida de iluminação pública, educação, saúde, governança participativa, integração de políticas, planejamento urbano, saneamento, praças, e ainda mobiliza as questões de gênero, juventude, raça etc.

Tudo isso está relacionado em um Plano Municipal de Segurança Pública, em sintonia com as políticas estaduais e federais. Não basta construir uma quadra esportiva na comunidade. Não é só reforçar o policiamento. Tem que haver inteligência na ação e planejamento. Tem que haver diálogo entre as várias secretarias da prefeitura, e integração das suas ações com as estaduais e federais.

Para haver segurança, é necessário que a cidade seja social e economicamente justa. Não podemos mais fazer a discriminação entre políticas urbanas para ricos e para pobres. Não se pode ter postes de luz com LED na beira-mar e escuridão no subúrbio. Não se pode ter esquadrão antissequestro para os ricos e ronda ostensiva para os pobres.

O município tem também um papel fundamental no tratamentodas questões de gênero, que desencadeiam a violência contra as mulheres. Também é no nível do município que se pode realizar as melhores ações de educação contra a discriminação do segmento LGBT, raças e religiões.

As drogas são um grande vetor do crime no Brasil e em outros países. Grande parte da droga é distribuída por jovens, entre amigos, no cotidiano ou em eventos etc. Só se produz drogas porque há consumidores, e estes vivem principalmente nas cidades. Se o crime organizado é caso de polícia, o consumidor e o pequeno traficante são problemas do município.

As drogas causam o crescimento acentuado da população carcerária, especialmente entre os jovens de baixa periculosidade. Na maioria, são prisões em flagrante pela polícia militar que não decorrem de investigações realizadas pela polícia civil. São delitos de varejo, sem uso de armas e sem confronto. Este pequeno varejo de drogas, praticado por jovens de baixa periculosidade, é agravado pelo sonho de terem um modo de vida urbano baseado numa cultura consumista.

Na falta de escolas, de esportes, de saúde, de emprego, de uma cidade agradável para viver, o jovem passa a querer se afirmar por coisas de marca, como o celular. Muitos escolhem se afirmar também pelo heroísmo da marginalidade. É difícil se inserir na sociedade. A tarefa de resgatar esse jovem a partir de outra perspectiva de inclusão é uma missão do poder municipal.

Além disso, a construção de uma nova política para segurança pública, com foco no município, exige iniciativa e criatividade, inclusive na ação policial. Porém, essa criatividade é atrapalhada pelo nosso modelo antiquado militarizado do maior contingente policial, a polícia militar estadual, com sua rigidez disciplinar. É fundamental reformular as polícias do Brasil e engajá-las nas discussões com a sociedade, inclusive em nível municipal.

O modelo policial e a questão municipal

O sistema policial brasileiro carece de uma reformulação ampla, na gestão e nos propósitos. Antes de falarmos de desmilitarização e de reforma das polícias, comecemos com um exemplo mais simples de redefinição das atividades policiais. Em São Paulo, por exemplo, o Instituto Sou da Paz constatou que grande parte das emergências policiais tem a ver com desentendimentos pessoais, brigas de vizinhança e questões de família. São ocorrências que não precisariam ser resolvidas pela polícia, mas por agentes municipais de mediação de conflitos e por ações de prevenção. Imaginemos o desperdício de deslocar viatura, policiais, tecnologia, para resolver casos banais do cotidiano. Nem tudo pode ser tratado como caso de polícia.

É oportuno o país pensar novos conceitos sobre a segurança, como, por exemplo, nos formatos de polícia comunitária mais próxima da população, assim como na participação da comunidade nas discussões sobre segurança. Porém, o formato militar da maior parte do contingente policial ainda inibe a convivência entre a polícia e o cidadão. O policial militar de hoje tem que ser tratado como um profissional especialista em segurança pública. Não pode simplesmente ser submetido a uma disciplina militar. Ele trabalha dentro da comunidade, mas está longe das pessoas. A prefeitura precisa trazer as instituições policiais para a discussão com a população, nos bairros, nas comunidades, nas organizações sociais. É comum ouvir nas comunidades que “a PM é a polícia do povão”.

No entanto, outro fator de afastamento da população é a falta de recursos disponíveis para equipar a tropa, assim como a polícia civil. Ocorre com frequência um policial ter que comprar seu material de proteção, como uniforme, botas, coletes e usar seu celular pessoal, porque não recebe da instituição. São fatores que desestimulam o policial a buscar envolvimento com as comunidades, porque se sente desvalorizado.

Por outro lado, no Brasil permanece o pensamento popular preconceituoso, decorrente do período da ditadura, de que a polícia é uma corporação violenta. Há também uma percepção popular de que a polícia civil é “polícia de rico”. Este preconceito diminui o apoio da sociedade à causa da polícia. Por exemplo, a Constituição Federal de 1988 deixou de fora a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e o piso salarial. O policial é um cidadão comum, um trabalhador.

Trazer os policiais do bairro para discussões sobre segurança com a comunidade, com a igreja, com as organizações, é uma tarefa da prefeitura, acabando com os preconceitos contra o policial, ouvindo suas orientações profissionais sobre segurança, discutindo prevenção contra drogas e violência doméstica, combinando ações conjuntas entre a polícia, as secretarias municipais e a sociedade.

Atualmente discute-se, no Congresso Nacional e nos órgãos de segurança, a reforma das polícias, principalmente sobre a desmilitarização das polícias militares estaduais e sobre a implantação do “ciclo completo de polícia”. No Brasil, há uma deficiência nas investigações policiais por causa da separação entre as funções da polícia militar e da polícia civil. Por um lado, a polícia militar prende suspeitos em grande quantidade. Por outro lado, a polícia civil tem a função de investigar, mas não consegue apurar a enorme quantidade de delitos de menor complexidade. Não dá tempo e não há recursos. A polícia civil não consegue nem dar conta de construir processos de qualidade sobre os crimes mais complicados sob sua responsabilidade.

A polícia que prende não é a mesma que investiga. São duas polícias separadas, com atividades distintas. A que prende é militar. A que investiga é civil. A que prende não tem atribuição para investigar e a que investiga não tem alcance para prender. O resultado é a falta de qualidade da investigação (inteligência, inquérito, gestão). É possível implantar práticas em que a polícia militar realize etapas da investigação nos crimes simples, nos flagrantes etc.

Os municípios sofrem com esta separação completa de papéis. Às vezes, a única viatura da PM na cidade tem que se ausentar durante horas para levar um suspeito a uma delegacia em outra cidade para lavrar uma ocorrência. Os municípios precisam se incorporar a essa discussão junto aos deputados e aos governos estaduais para apresentarem suas sugestões e discutirem atividades complementares entre a polícia estadual e as guardas municipais, e outras pastas da administração pública.

As guardas municipais também são um instrumento importante das cidades na prevenção do crime, da violência doméstica, da ocupação desordenada do espaço público, da depreciação dos bens públicos. Os guardas municipais podem cumprir funções articuladas com outras secretarias municipais, com as polícias estaduais, com a polícia rodoviária federal etc.

Outras dificuldades enfrentadas pelos municípios

A falta de recursos e o sucateamento das estruturas policiais vão além das polícias estaduais. Vejamos o caso da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo. É normal viajarmos durante horas por estradas federais e não vermos postos e nem viaturas da PRF em funcionamento pleno. A Polícia Rodoviária é importante instrumento de proteção dos municípios, na contenção e repressão ao tráfico, roubo de veículos e de mercadorias, assaltos violentos etc.

Já no caso das UPPs no Rio de Janeiro, os policiais fazem plantão em containers sem ar condicionado, sem banheiros, tendo que fazer refeições com suas despesas ou contar com a solidariedade da comunidade. As jornadas de trabalho são extensas.

Mais uma vez, a motivação e o moral da polícia são abalados. O distanciamento entre o policial e a rua, e o bairro, começa pelo desprestígio com que ele é tratado pelo próprio Estado.

São exemplos de que o custeio da estrutura policial chega a ser mais significativo do que o investimento, e esse custeio recai sobre os governos estaduais, que não aguentam o volume de gastos.

É essencial saber se existem as condições para que uma nova estrutura investigativa se viabilize, e quanto custa essa estrutura eficiente. Não há estudos, por exemplo, sobre as necessidades atuais das polícias civis nem se levantou ainda quanto custa a desejada polícia eficiente (polícia científica, gestão, equipamentos, inteligência, tecnologia, ciclo completo etc.). Ou seja, a eficiência não depende exclusivamente de um modelo de polícia única. Está faltando gestão.

O processo de democratização nas polícias militares é recente. Faz pouco tempo que os praças e os cabos conseguiram espaço para opinar, criticar e propor. Mesmo assim, ainda é limitada a participação deste setor na formulação das políticas de segurança pública. Ainda é preciso testar a polícia militar em um novo ambiente, mais democrático, com atuação comunitária.

Não temos garantias de que uma polícia desmilitarizada de ciclo completo por si só terá sucesso. Qualquer modelo deverá passar pelo planejamento e funcionamento com foco na questão municipal e na integração de pastas e de polícias. Contudo, a discussão nacional sobre o ciclo único de polícia (coordenada pelo deputado federal Raul Jungmann, PPS-PE, como relator do tema na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em 2015), provocou um acirramento na tensão entre a polícia civil e a polícia militar. Imagine o esforço que deverá ser feito para colocar essas polícias para trabalharem em conjunto, acrescentando-se a isso as organizações populares, as instituições municipais etc.

Há também a precariedade dos presídios brasileiros. Não há vagas, não há ressocialização, não há separação por grau de delinquência, não há recursos nem inteligência que nos permitam enxergar uma saída. O Estado perdeu o controle do sistema prisional. O crime organizado age fora dos presídios comandado por presos e a população carcerária é autogovernada. Não basta prender se não julgar, se não ressocializar.

Mais uma vez aqui aparece o município como fundamental promotor da reinclusão desses ex-criminosos na sociedade e no apoio a suas famílias. Isso se faz com integração de políticas nos municípios.

Sugestões para os municípios

Os municípios devem chamar os estados e a União para o debate da segurança pública. Não precisa esperar pela desmilitarização da PM, nem pela unificação desta com a polícia civil. Há muito a se fazer, desde já, integrando-se pastas e políticas relacionadas com questões que afetem a segurança pública. Cobrar a elaboração dos Planos Estaduais e Federais.

No mundo, já existem diferentes modelos de polícia que, mesmo estando baseados na organização militar, já conseguem realizar o ciclo completo. A questão não é simplesmente ser militar ou não. Existe também um conceito novo, o de Justiça Restaurativa, que precisamos estudar e compreender. Trata-se de um processo pelo qual todas as partes ligadas a uma ofensa em particular, se reúnem para resolver coletivamente como lidar com as consequências da ofensa e suas implicações para o futuro.

Felipe Sampaio

Moderador do tema Segurança Pública, da Conferência Nacional sobre as Cidades, FAP, março 2016. Organizador deste texto.

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