MP-BA recomenda fiscalização rigorosa para afastar servidores que concorrerão às eleições

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores de São Desidério e Catolândia, Bacia do Rio Grande, que fiscalizem o afastamento de servidores públicos para participação na campanha eleitoral de 2016 com maior rigor. A recomendação expedida pelo promotor eleitoral Alex Santana Neves foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (8). O MP-BA aconselha que os órgãos submetam os requerimentos de afastamento para atividade política a um exame para atestar a legalidade e interesse público em questão. Da mesma forma, os afastamentos concedidos anteriormente, sem levar em consideração os quesitos da recomendação, deverão ser submetidos à revisão. Também deverá ser fiscalizado se o servidor efetivamente participou da campanha eleitoral, procedendo às apurações disciplinares em casos de indícios de candidaturas fraudulentas. O servidor ainda deverá comprovar posteriormente que foi escolhido em convenção partidária e de que requereu o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral até 15 de agosto, ou ficará sujeito a retornar ao serviço e sofrer medidas disciplinares. A recomendação leva em consideração o número de servidores públicos municipais que concorrem a mandatos eletivos, e o fato de que as candidaturas de servidores públicos com licença remunerada, sem o intento de engajarem se em campanhas, com despesas eleitorais inexistentes ou irrisórias e votação ínfima, são consideradas fraudulentas.

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