A LEI ELEITORAL VAI IMPEDIR O ‘EFEITO TIRIRICA’ NAS MUNICIPAIS DE 2016?

A Lei nº 13.165/2015 trouxe muitas inovações no cenário da campanha para este ano.

Por exemplo, nestas eleições os pretendentes poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não façam pedido explícito de voto.

Contudo, uma das modificações mais relevantes diz respeito ao sufrágio propriamente dito, com o propósito de não permitir o que foi conhecido como ‘efeito Tiririca’, o sistema de cômputo de votos que permitia que um candidato com número insignificante de votos vá parar no Poder Legislativo.

A lei se propõe a impedir a eleição de um deputado federal, estadual ou distrital ou vereador que isoladamente tenha poucos votos, mesmo que faça parte de um partido com expressiva votação.

Como vai funcionar a mudança que promete acabar com os candidatos que entram de gaiato na cola dos ‘puxadores de votos’?

Além do quociente partidário em 2016 todos os candidatos terão que alcançar o quociente individual. Só será eleito quem obtenha o mínimo de 10% dos votos que o partido precisa para ganhar uma cadeira.
Por que essa regra? Porque historicamente alguns puxadores de votos, aqueles candidatos mais fortes, que obtêm uma quantidade muito grande de votos, isso é raro, mas alguns ultrapassam e sozinhos conseguem o quociente eleitoral, podem utilizar esses votos em favor do partido, mas a pessoa que está sendo eleita pelo partido tem de ter o mínimo de representatividade popular e é aí que se estabeleceu esses 10%.

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