Presidente do TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas

Dentre os gestores e ex-gestores dos municípios da região Oeste

da Bahia que que estão na lista entregue a Justiça Eleitoral que correm o iminente risco de se enquadrarem na Lei de Ficha Limpa e, portanto se tornarem inelegíveis nas próximas eleições estão: Roberto Oliveira Maia da Silva, ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa; Antônio Xavier dos Santos, ex-prefeito de Cristópolis; Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, Wilson de Oliveira Leite e Almir Leonardo Alves, prefeito e ex-prefeitos de Ibotirama; Ney Borges de Oliveira e Davi Frank Gomes Machado, prefeito e ex-prefeito de Mansidão; Antonio Américo de Lima Filho, ex-prefeito de Riachão das Neves; Joaquim Geraldo Mendes, Romualdo Rodrigues Setubal e Antônio Augusto A Junior (Gugu), prefeito e ex-prefeitos de Santa Rita de Cassia; Biono Roque Das Chagas, ex-prefeito de Wanderley.

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de ontem, quarta-feira (27) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

“ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.
Conselheiro Francisco Netto

Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever

ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.

O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.

CLIQUE AQUI para conferir a lista com os nomes dos prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas, segundo o TCM/BA.

Ascom TCM/BA

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