Macaúbas: MP-BA aciona prefeitura e Estado por falta de transporte escolar gratuito

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Estado e o Município de Macaúbas, no sudoeste baiano, por paralisar o serviço de transporte escolar gratuito a estudantes do ensino médio e fundamental. De acordo com a promotora de Justiça Verena Duham, autora da ação, mais de mil alunos estão sem condições de frequentar a escola, sendo a maioria da zona rural. Na ação, protocolada na última sexta-feira (3), a promotora afirma que a interrupção do serviço de transporte deve-se à falta de pagamento aos motoristas pelo Município, que alegou não contar mais com recursos provenientes do Termo de Adesão ao Programa do Transporte Escolar do Estado da Bahia (Pete). A promotora solicita que a Justiça determine, de forma liminar, a realização pelo Estado do repasse das verbas ao Município, por meio do Programa, em um prazo máximo de 48 horas; e a regularização pelo Município do serviço de transporte escolar, ainda que com recursos próprios, também dentro do mesmo prazo.

Fonte:BN

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