Caraíbas: Prefeito terá de devolver R$ 220,1 mil pago para transporte escolar nas férias

O prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, o Luizinho (PDT), terá de devolver cerca de R$ 220,2 mil ao erário com recursos pessoais. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em sessão desta terça-feira (7). O órgão também vai formular uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor. Segundo o TCM, Luiz Carlos Souza Patez cometeu irregularidades na contratação da empresa Izabel Cristina de Carvalho Matos-ME para prestar serviços de transporte de alunos das redes municipal e estadual de ensino em 2015, ao custo total de R$2,4 milhões. Ainda segundo o relatório, o gestor não comprovou o preço licitado, e fixou o valor de referência em R$2.405.000,00, considerado abusivo. O TCM também apontou que a proposta vencedora não apresentou redução de 25% em relação ao ajuste celebrado no exercício anterior. Outras irregularidades apontadas foram: deficiente comprovação de publicidade do processo licitatório; ausência de relação dos motoristas portando CNH categoria “D”; e despesa com transporte escolar realizada no mês de fevereiro no total de R$220,2 mil, sendo que o ano letivo iniciou apenas em março e o serviço ainda era prestado por outra empresa, a Cardoso & Lacerda. Apesar de notificado, o prefeito não apresentou nenhuma justificativa para os questionamentos do termo de ocorrência.  O gestor ainda terá de pagar multa de R$15 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte:BN

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