Bom Jesus da Lapa: Descumprimento de Mandado de Segurança

É válido ressaltar que além da devolução das 20 horas da carga horária dos professores, o prefeito ainda é obrigado, segundo decisão judicial, a pagar o retroativo aos meses em que o corte é mantido.

O prefeito do município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, Eures Ribeiro (PSD), pode ser preso a qualquer momento. O gestor da Capital da Fé, não cumpriu um Mandado de Segurança.

Segundo apurou este veículo de comunicação, a ação judicial define o retorno das 20 horas aos professores, que passaram por represálias devido a um processo colocado na justiça referente aos precatórios da educação. É válido ressaltar que além da devolução das 20 horas da carga horária dos professores, o prefeito ainda é obrigado, segundo decisão judicial, a pagar o retroativo aos meses em que o corte é mantido.

De acordo a apurou a reportagem junto aos professores, o alcaide se recusa ao cumprimento da decisão frente ao Mandado de Segurança, configurando crime de desobediência, de acordo com o Art. 26º da Lei do Mandado de Segurança – Lei 120016/09.

O gestor não foi localizado para comentar o fato.

Fonte:www folhadovale.net

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